A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aponta como um respiro para os profissionais da educação preocupados em oferecer um ensino de qualidade aos seus alunos.

Quando encerra o ano letivo, a equipe pedagógica de uma escola se reúne para discutir e estabelecer o que será ensinado durante o próximo ano. Do outro lado, as pessoas que podem pagar por uma instituição vão atrás daquela que promete a melhor educação para os seus filhos, enquanto as que não têm as mesmas condições seguem preocupadas com o sucateamento da rede pública.

Pensando nisso, o MEC passou por um longo processo de elaboração da BNCC, em busca de um ensino justo, com educação inclusiva e democrática. Entenda agora mesmo o que é esse documento e seu impacto nas escolas!

O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e para que serve?

A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que estabelece as diretrizes e os referenciais para a construção dos currículos das instituições de ensino no Brasil. Sendo assim, a BNCC define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, isto é, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

A BNCC é organizada em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso. Cada área do conhecimento é composta por competências e habilidades que os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica.

No entanto, esse documento não é um currículo pronto, com normativas exclusivas. Ela funciona como uma orientação aos objetivos de aprendizagem de cada etapa da formação escolar, sem ignorar as particularidades de cada escola no que diz respeito à metodologia e aos aspectos sociais e regionais.

Nesse sentido, a BNCC serve para estabelecer direitos de aprendizagem, ou seja, o conjunto de conhecimentos e competências que os estudantes têm o direito de adquirir em cada etapa de sua formação. Além disso, ela define as habilidades e competências gerais que os estudantes devem desenvolver ao longo de sua trajetória educacional, como a capacidade de pensar criticamente, resolver problemas, trabalhar em equipe, exercer a cidadania e se comunicar efetivamente.

A BNCC também orienta as escolas na seleção de conteúdos e na organização de seus projetos pedagógicos, buscando promover uma formação integral, que contemple não apenas o aspecto cognitivo, mas também o desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Desse modo, estimula práticas pedagógicas inovadoras, como o uso de tecnologias educacionais, a contextualização dos conteúdos e a interdisciplinaridade.

Ou seja, cada instituição tem a liberdade de construir o seu próprio currículo, utilizando as estratégias que julgam mais adequadas em seu projeto político pedagógico, desde que estejam sintonizados com a BNCC.

Todo e qualquer colégio tem a obrigação de cumprir as diretrizes estabelecidas no documento, que definem o que deve ser aprendido em cada etapa da educação de base de um cidadão brasileiro.

Quando foi criada a BNCC?

Explorar a evolução da Base Nacional Comum Curricular no Brasil é traçar uma jornada assinalada por marcos históricos e transformações educacionais. Desde a promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu as bases para o direito à educação no país, até a homologação da versão final da BNCC, essa trajetória reflete a dedicação em moldar um arcabouço educacional sólido e alinhado com as necessidades da sociedade.

Para entender como ocorreu esse processo, separamos os momentos cruciais que definiram a construção desse documento fundamental para a educação brasileira. Confira o percurso temporal:

• 1988: a Constituição Federal, em seu Art. 210, determinou a necessidade de regras sobre o que precisa ser ensinado para garantir que todos recebam uma educação básica comum, respeitando os valores culturais e artísticos do Brasil, tanto a nível nacional quanto regional.
• 1996: a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, estabeleceu que os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma parte comum em todo o país. Além disso, também foi previsto que, em cada sistema e escola, deve ser adicionada uma parte diversificada, adaptada às particularidades regionais, como sociedade, cultura, economia e outros.
• 1997 a 2013: diversas ações acerca do currículo da educação ocorrem atendendo a diferentes necessidades. Nesse período, há a publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) que embasaram currículos estaduais em todo o território nacional até o ano de 2010, quando ocorreu a 1ª Conferência Nacional pela Educação (Conae) e foram publicadas as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNs).
• 2014: a Lei 13.005/2014, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE), instituiu diversas metas que previam a Base Nacional Comum Curricular. Por isso, durante a 2ª Conae, foram elaboradas diversas propostas e reflexões que serviram como base para esse documento.
• 2015: surgiu a primeira versão da BNCC. O documento foi aberto para consulta pública, permitindo que a sociedade pudesse contribuir com suas opiniões. Nesse processo, 45 mil escolas colaboraram com a discussão sobre o documento, apresentando sugestões.
• 2016: surgiu a segunda versão da BNCC, a qual foi debatida em todos os estados do país através de seminários estaduais com professores, gestores e especialistas em educação.
• 2017: a terceira versão da BNCC foi homologada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou uma resolução com o propósito de orientar e instituir a implantação da BNCC.
• 2018: a versão final da BNCC, tanto para educação infantil e ensino fundamental quanto para o ensino médio, foi homologada e passa a ser o documento oficial que consolida as aprendizagens de toda a Educação Básica brasileira.

Dessa maneira, desde 2019, as instituições de ensino de todo o território nacional são regidas pelas diretrizes e normas estabelecidas na BNCC. Dessa maneira, em todos os estados a parte comum do currículo compartilha conhecimentos, habilidades e competências que são consideradas essenciais para uma educação de qualidade.

No entanto, a realização da Conae 2024 pode modificar esse cenário. Dentre as resoluções aprovadas na Conferência, a revogação da BNCC é uma das que se destacam. As resoluções serão analisadas pelo MEC e pelo CNE para que providências possam ser tomadas se forem acatadas.

Quais são as 10 competências gerais da BNCC?

A BNCC define as competências gerais como “a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.”

Assim, elas contribuem para a formação integral dos estudantes. Agora, confira quais são as dez competências gerais da BNCC:

Conhecimento

Tem o objetivo de valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva;

Pensamento científico, crítico e criativo

Visa exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas;

Senso estético e repertório cultural

O ensino deve valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

Comunicação

Utilizar diferentes linguagens — verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital —, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

Cultura digital

Tem o objetivo de compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Trabalho e projeto de vida

Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

Argumentação

Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

Autoconhecimento e autocuidado

Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

Empatia e cooperação

Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

Responsabilidade e cidadania

Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Como funciona a orientação por competência?

A Base Nacional Comum Curricular foi estruturada por competências visando garantir os direitos de aprendizagem integral dos estudantes. Elas permitem que os alunos da educação básica desenvolvam conhecimentos e habilidades essenciais para a vida em sociedade e no mercado de trabalho.

O que é a parte diversificada da BNCC?

A BNCC é dividida em duas partes: a Base Comum, que deve ser seguida por todas as instituições de ensino básico, e a diversificada — criada para atender ao contexto local, social e individual da escola.

A parte diversificada da BNCC visa “a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade”. Ela pode ser incluída em até 40% do conteúdo.

Como a BNCC afeta a educação?

Com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) haverá uma movimentação do sistema educacional no Brasil, já que os professores e a coordenação pedagógica terão que se adequar às especificidades do documento.

Hoje, os currículos e os projetos pedagógicos seguem os Parâmetros Curriculares Nacionais, que também direcionam a aprendizagem nas escolas. Contudo, diferente da BNCC, o documento atual não é obrigatório. Conforme o site do Planalto:

“As competências gerais da Base incluem, entre outros itens: valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre os mundos físicos, social e cultural para entender e explicar a realidade; exercitar a curiosidade intelectual; desenvolver o senso estético para valorizar e participar de diversas manifestações artísticas e culturais; utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica; valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais; exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação. Além disso, há competências específicas para cada disciplina.”

Não há obrigações sobre como ensinar, mas sim sobre o que ensinar de maneira clara e objetiva. Os educadores deverão cumprir essas normativas em 60% de sua grade curricular.

Os pais ou responsáveis que desejarem trocar as crianças de escola não precisarão se preocupar com as diferenças curriculares. Se o aluno faz o 1º ano do Ensino Fundamental em um colégio X, não estará atrasado ou adiantado em relação ao conteúdo a se cursar no 2º ano do colégio Y.

Como é a adequação das escolas ao documento?

Como falamos acima, a Base Nacional Comum Curricular não invalida o que é definido até hoje pelos Parâmetros Curriculares Nacional (PCN), ela funciona como um complemento que abrange de maneira aprofundada os objetivos a serem atingidos pelas instituições em cada etapa de formação.

As escolas não terão, necessariamente, que modificar toda a estrutura de ensino oferecido. Instituições públicas e particulares devem garantir que os alunos desenvolvam as competências e habilidades estabelecidas no documento. Veja algumas:

• o conteúdo ministrado na disciplina de história deverá obedecer à ordem cronológica;
• a alfabetização plena deve acontecer até o 2º ano do Ensino Fundamental;
• o inglês torna-se a língua estrangeira obrigatória a partir do 6º ano;
• língua portuguesa, artes, matemática, geografia, história, ciências e educação física são disciplinas obrigatórias a partir do 1º ano do Ensino Fundamental.

O documento final da BNCC já está pronto e publicado. Você pode conferi-lo na íntegra para saber o que mudou!

As editoras de livros de escolas públicas e particulares não estão isentas das mudanças. Essas empresas terão que adequar todo o seu material para cumprirem as exigências da BNCC. Além disso, os professores terão que investir em especializações e formação continuada, para poder ensinar os componentes específicos.

É dever das escolas não só implementar a Base Nacional Comum Curricular, mas dar total apoio e condições para que os professores realizem os cursos necessários e, assim, tenham pleno conhecimento para cumprir as novas exigências educacionais brasileiras.

A Base Nacional Comum Curricular é do interesse de todos. Compartilhe este post nas redes sociais e colabore com a divulgação dessa importante informação!

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